- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Em uma prestação de serviço de transporte, iniciada no Estado de
Rondônia e finalizada no Estado de Mato Grosso, considera-se
ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento