Questão 1078707

1078707 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Bofete-SP

Provas:

LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Identifique a alternativa com a informação incorreta:

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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