Não corresponde a um componente facultativo, pois existe a obrigatoriedade do Ensino Religioso no 8º e 9º ano do Ensino Fundamental como parte integrante da formação básica do cidadão.

São permitidas quaisquer formas de proselitismo com intuito de assegurar a confissão e a liberdade religiosas.

Os sistemas de ensino não poderão definir os conteúdos do Ensino Religioso.

Os sistemas de ensino ouvirão as entidades civis, constituídas por diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso.

É assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa no Brasil, estabelecendo o proselitismo para dialogar com as entidades civis sobre as definições dos conteúdos de Ensino Religioso.