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2318544 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: FAMES

Em 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Ainda em vigor, a lei máxima do país foi apelidada de Constituição Cidadã, devido aos avanços em relação à cidadania e à retomada do processo democrático no país.

Avalie as afirmações sobre os direitos e garantias fundamentais, assegurados pela referida Constituição.

I - É inviolável a liberdade de consciência e de crença.

II - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

III - Todos serão privados de direitos por motivo de convicção filosófica ou política.

IV - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

V - A casa é asilo passível de violação, qualquer um podendo nela penetrar sem consentimento do morador.

Está correto apenas o que se afirma em

 

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