Questão 1597986

1597986 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Ponte Nova-MG

Provas:

Considerando a disciplina legal sobre a estabilidade do funcionário público do município de Ponte Nova, assinale a alternativa correta.

O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade após completar dois anos de serviço público.

A aquisição da estabilidade, completado o tempo exigido, dá-se no serviço público e não especificamente no cargo ocupado.

Não há possibilidade de perda do cargo pelo servidor estável por decisão de natureza administrativa.

A aquisição da estabilidade impede que o servidor perca o cargo mediante processo de avaliação de desempenho.

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