3323849
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
Provas:
O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação tem como base a Resolução-RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para efeito deste Regulamento, considera-se: