O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, no órgão ou entidade no qual está lotado.

Poderá ser possibilitado o exercício de cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade em que está lotado.

A assunção de cargo de provimento em comissão, por servidor efetivo em estágio probatório, não suspende prazo de contagem de tempo para adquirir a estabilidade.

A assunção de cargo de provimento em comissão, por servidor efetivo em estágio probatório, em órgão estadual suspende por 1 (um) ano o prazo de contagem de tempo para adquirir a estabilidade.