A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício a cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e nos estudos posteriores.

A escola não poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

O calendário escolar deve ser adequado as condições de educação nacional e não de particularidades locais, tendo em vista que a LDB visa à formação de um currículo nacional comum.