2861955
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Até a década de 1980, era muito difundida na sociedade brasileira a noção de que o trabalho era positivo para crianças e adolescentes. Diante de um contexto de pobreza, esse segmento iniciava sua vida laboral de forma precoce e o próprio Estado, por meio de suas ações, legitimava o trabalho infantil. Reforçado por uma doutrina anterior ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito do trabalho infantil como algo pedagógico era um meio de ensinar valores e afastar crianças e adolescentes do uso de drogas, da criminalidade e de outras situações de risco. Essa pedagogia do trabalho estava voltada em especial aos menores em situação