cumprirem todas as responsabilidades assumidas na habilitação do município.

apresentarem situação irregular na alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo Ministério da Saúde, por 2 (dois) meses consecutivos ou 3 (três) meses alternados.

cumprirem as metas de cobertura vacinal para avaliação da Atenção Básica.

firmarem o Pacto de Indicadores da Atenção Básica.

apresentarem resultados satisfatórios que promovam a gestão municipal, identificados pelo componente estadual e/ou nacional do SNA.