No tocante ao artigo 73, § 10º, da Lei Orgânica do Município de Santos, a lei assegurará ao funcionário público estatutário, que tenha exercido cargo ou função gratificada por um período de dias alternados ou não, a incorporação da maior função ou símbolo, para efeito de aposentadoria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.