O empregador responde por atos de seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, desde que comprovada a culpa.

Não se admite a culpa concorrente no direito civil brasileiro.

A responsabilidade objetiva é aquela que necessita da comprovação da culpa para a imposição do dever de indenizar.

Valores demandados de dívidas já pagas deverão ser restituídos por quem as cobrou, com correção monetária.

Empresários individuais e empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados por produtos postos em circulação.