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Respondida
560482
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IBADE
Orgão:
Câm. Porto Velho-RO
Provas:
Analista Jurídico
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Direito das Obrigações
Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
Com relação às normas sobre adimplemento e extinção das obrigações previstas no Código Civil vigente, é correto afirmar que:
A
somente o principal interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se outro devedor se opuser, dos meios conducentes à exclusão desse devedor.
B
o terceiro não interessado, que paga a divida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
C
é desnecessário que o pagamento importe transmissão da propriedade para ter eficácia, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.
D
a legislação não prevê uma regra para o lugar do pagamento, deixando as partes livres para negociar, devendo estas acionar a Justiça para determinação do lugar em caso de omissão no contrato quanto a esse aspecto.
E
só se aceita dar em pegamento coisas infungíveis, já que a boa-fé é presumida na relação obrigacional.
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