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Respondida
1140201
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SC
Provas:
Defensor Público
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional n° 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal. Dentre as alterações promovidas, tornou-se indiscutível a
A
inamovibilidade de seus membros.
B
iniciativa do Defensor Público-Geral para elaborar sua proposta orçamentária.
C
independência funcional de seus membros.
D
fundamentação em todas as decisões administrativas de seus membros.
E
obrigatoriedade de, no mínimo, três anos de atividade jurídica para ingresso à carreira de Defensor Público.
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