- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalDa Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios (arts. 38 a 40 da Lei nº 12.651/2012)
Qual das medidas apresentadas está relacionada à prevenção e controle de incêndios florestais?
Qual das medidas apresentadas está relacionada à prevenção e controle de incêndios florestais?