Magna Concursos
3437488 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Provas:
Com relação ao capítulo do sistema tributário municipal da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir:

I. Os tributos municipais são compostos de impostos, taxas e contribuições de melhoria, instituídas por lei local.
II. As taxas devem ter base de cálculo própria de impostos.
III. Os preços públicos são fixados pelo Executivo.

Está correto o que se afirma em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

50 Questões