Questão 1184307

1184307 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

A estabilidade provisória é direito reconhecido legalmente a todos os empregados

acometidos por doença grave por prazo igual ao do afastamento, até o limite de sessenta dias após a alta médica.

nomeados para o Conselho Nacional da Previdência Social, desde a nomeação até um ano após o término do mandato.

dispensados por ato discriminatório do empregador, pelo período de um ano a contar de sua reintegração ao trabalho.

com tempo de serviço igual ou superior a 5 anos na mesma empresa e que contarem com menos de 24 meses para a aquisição da aposentadoria integral por tempo de serviço.

que retornarem de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias, pelo período de três meses.

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