2875402
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
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Sobre os critérios de fixação de competência, aquele que leva em consideração o elemento (da ação) parte. Fixando a competência em razão da qualidade da parte envolvida na relação processual, podemos afirmar: