Respondem solidariamente com o contribuinte no cumprimento da obrigação principal, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores e maiores.

Respondem subsidiariamente com o contribuinte no cumprimento da obrigação principal, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

Respondem subsidiariamente com o contribuinte no cumprimento da obrigação principal, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

Respondem solidariamente com o contribuinte no cumprimento da obrigação principal, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, os sócios, no caso de liquidação de sociedade de capital.

Respondem solidariamente com o contribuinte no cumprimento da obrigação principal, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.