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Respondida
257875
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Contra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)
Quanto à violação de domicílio é INCORRETO afirmar que:
A
dá-se de forma qualificada quando cometida durante a noite, ou em lugar ermo;
B
é crime comissivo e omissivo, conforme o caso;
C
não admite tentativa;
D
a expressão casa compreende compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
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