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1262415 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3
Provas:

Sobre o regime geral dos servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo:

I. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a servidora terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar ao cargo que ocupava antes de seu afastamento.

II. servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de será de 30 (trinta) dias.

III. No caso de aborto espontâneo, a servidora terá 30 (trinta) dias de repouso remunerado.

IV. servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança serão concedidos 120 (cento e vinte) dias de licença remunerada.

V. O aborto, mesmo que espontâneo, não dá direito à licença remunerada, em hipótese nenhuma.

Assinale a proposição correta:

Questão Anulada

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