A prevenção de acidentes e de violência na infância
é um pilar fundamental da PNAISC, e a detecção de
indicadores de maus-tratos, como fraturas em múltiplos
estágios de cicatrização ou queimaduras por imersão, exige o
encaminhamento imediato e exclusivo para o Conselho Tutelar,
dispensando a comunicação formal às autoridades policiais ou
ao Ministério Público, em conformidade com o Estatuto da
Criança e do Adolescente.