Questão 1178310

1178310 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que

somente poderá ser concedido ao condenado a pena de reclusão igual ou superior a dois anos.

a prática de falta grave não interrompe o prazo para a sua concessão, segundo entendimento sumulado.

é cabível a revogação, mas não a suspensão.

a condenação irrecorrível por crime ou contravenção, independentemente da pena imposta, constitui causa de revogação obrigatória.

é inadmissível, para a sua concessão, a determinação de prévia realização de exame criminológico, independentemente das peculiaridades do caso.

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