Questão 1048223

1048223 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO

Provas:

A legislação brasileira considera abuso de autoridade qualquer atentado

à inviolabilidade do domicílio, garantindo-se à autoridade pública adentrar na casa do indivíduo sempre que julgar necessário.

à liberdade de locomoção, permitindo a discricionariedade pública para o exercício desse direito pelo indivíduo.

à liberdade de crença escolhida pelo indivíduo dentre as prévias e expressamente permitidas pelo Estado brasileiro.

à liberdade do exercício profissional de acordo com as garantias legais asseguradas pelo Estado brasileiro.

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