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788166 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade civil da pessoa privada de discernimento mental é guiada pelo princípio da irresponsabilidade absoluta.
 

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Analista Judiciário - Direito

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