A duplicata não admite, em qualquer hipótese, reforma ou prorrogação de prazo de vencimento.

O comprador poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de avaria das mercadorias, quando expedidas por sua conta e risco.

Se a remessa de duplicata for feita por intermédio de representantes, instituições financeiras, procuradores ou correspondentes, esses deverão apresentar o título ao comprador dentro de 10 dias, contados de seu recebimento na praça de pagamento.

É de emissão obrigatória quando se verificar uma venda a prazo.