Entende-se por importador por conta e ordem de terceiro a pessoa jurídica que adquire mercadorias no exterior para revenda a uma empresa predeterminada, em razão de contrato previamente firmado.

O importador, pessoa jurídica contratada, devidamente identificado na DI, deverá indicar, em campo próprio desse documento, o número de inscrição do adquirente no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

A operação de comércio exterior realizada mediante utilização de recursos de terceiro presume-se por conta e ordem deste.

Na data da saída das mercadorias de seu estabelecimento, a empresa importadora deverá emitir uma nota fiscal de saída, na qual conste, entre outros dados, o valor das mercadorias, acrescido dos tributos incidentes na importação, bem como uma nota fiscal de serviços, constando o valor dos serviços prestados ao adquirente.