Magna Concursos
2122100 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarujá-SP
Provas:
Determinada empresa brasileira, que atua na produção de videogramas musicais de autores brasileiros, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra de autoridade fiscal de certo município, tendo em vista lhe estar sendo exigido o ISS (Imposto Sobre Serviço), alegando direito constitucional à imunidade. A liminar foi deferida para fins de suspender a exigibilidade do crédito tributário.
A respeito da situação hipotética, é correto afirmar que
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

80 Questões