Questão 2099405

2099405 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

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Auditor Técnico de Tributos
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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)

Em relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

A conduta do empresário que, dolosamente, altera informações dos livros mercantis relativas ao seu estabelecimento comercial configura falsificação de documento particular.

A conduta de falsificar cartão de crédito ou de débito configura, por equiparação, a infração penal de falsificação de moeda.

O pagamento de vantagem indevida que tenha sido oferecida ou solicitada é requisito necessário para a consumação dos crimes de corrupção ativa e passiva.

O crime de supressão de documento e o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro serão punidos na forma tentada se não ocorrer prejuízo nem a destruição total do objeto.

A inexistência do dolo específico, como a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, por exemplo, acarreta a atipicidade do crime de falsidade ideológica.

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