Magna Concursos
71658 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:

Enunciado 71658-1

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais do direito ambiental.

Em nome do princípio da precaução, o Estado pode suspender algumas das grandes liberdades do cidadão — como, por exemplo: expressão, manifestação, comércio e empresa —, ainda que não possa apoiar sua decisão em uma certeza científica.
 

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