Magna Concursos
1484022 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
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Considere as assertivas nos itens a seguir.
I. É indevido o 13º salário proporcional na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja terminado antes do mês de dezembro.
II. Para efeitos de equiparação salarial, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
III. O repouso de dez minutos para o digitador é alcançado após duas horas e considerando uma jornada de oito horas, o digitador deverá ter 3 intervalos de dez minutos.
IV. Os empregados sob regime de tempo parcial não podem prestar horas extras.
V. Nas atividades insalubres e perigosas há diferença no percentual devido, assegurando ao primeiro um adicional máximo de 50% e ao segundo 30%.
Após a leitura das informações nos itens acima, pode-se concluir que
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