Magna Concursos
2873804 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
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Segundo a Lei nº 1.337 – Código de Posturas do Município de Caeté, a respeito de habitações, analise as afirmativas a seguir.

I. Nenhum prédio situado em via pública dotada de rede de esgoto poderá ser habitado sem que disponha dessas utilidades e seja provido de instalações sanitárias.

II. Os prédios de habitação coletiva terão abastecimento de água, banheiros e privadas em razão de uma unidade para cada três moradores.

III. As casas de apartamentos e prédios de habitação coletiva deverão ser dotadas de instalação para coletora de lixo, convenientemente disposta, perfeitamente vedada e dotada de dispositivos para limpeza e lavagem.

IV. As chaminés de qualquer espécie de fogões de casas particulares terão altura suficiente para que a fumaça, a fuligem ou outros resíduos que possam expelir não incomodem os vizinhos.

Está correto o que se afirma apenas em

 

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Arquiteto e Urbanista

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