735441
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Nova Venécia-ES
Provas:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, a pena
para o caso de ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa
própria ou de outrem é de:
