Questão 1064004

1064004 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDCAP
Orgão: CONSED-GO

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Biólogo
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:

A água é um bem de consumo público e bem do Estado.

A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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