Instrução: As questões de números 01 a 15 referem-se ao texto abaixo.

Homeschooling

Por Audry Branco

01 Que tal propiciar ao seu filho uma alternativa de ensino diferenciada, que privile...ia

02 _mobilidade geográfica dos pais; que flexibiliza os horários e rotina da criança; cujo ensino é

03_ adaptado ao desenvolvimento particular da criança; que preserva os valores morais, culturais,

04_ religiosos e ideológicos da família e inibe o contato das crianças com alguns elementos do

05 _ambiente escolar, evitando diversas situações impróprias, como o bullying? Essas são algumas

06 _das motivações comuns que caracterizam a escolha do homeschooling.

07 O conceito de homeschooling é caracterizado pela proposta de ensino doméstico ou

08 _domiciliar. Sua proposta vem de encontro frequência das crianças numa instituição, seja ela

09 _escola pública, privada ou cooperativa. A modalidade é legalizada em vários países, como

10 _Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia e Nova

11 _Zelândia, que exigem uma avaliação anual dos alunos.

12 Por outro lado em países como a Alemanha e a Suécia homeschooling é considerado

13 _crime e há casos de pais multados, presos e que perderam a custódia dos filhos. O cenário

14 _internacional aponta ainda cerca de 63 países onde o homeschooling não é proibido

15 e...pressamente por lei. No Brasil, a modalidade doméstica de ensino não está prevista em lei e

16 _é caracterizada como prática não legalizada, previsto no Art. 246 do Código Penal e ocorre

17 _quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir a educação primária de seu filho.

18 Em função da imposição legal à matrícula dos filhos, o próprio Poder Público, pode compelir

19 _judicialmente a matrícula de menores de idade em instituições de ensino. Além disso, os pais

20 _podem ser processados criminalmente por não levarem os filhos escola, pelo crime de

21 _abandono intelectual, tipificado no Art. 246 do Código Penal Brasileiro.

22 Há, contudo, publicações que se posicionam favoravelmente à educação domiciliar, como

23 _é o caso de artigo publicado pelo Ministro do STJ, Domingos Netto. Atualmente, os empecilhos

24 _são muito mais políticos, culturais e ideológicos do que jurídicos.

25 Mas até onde vai o direito da família de escolher o tipo de educação que quer dar a seus

26 _filhos? Vários tratados internacionais de direitos humanos assinalam que a família tem primazia

27 _na escolha da forma de educação a ser dada aos filhos. A discussão é antiga no Brasil, que

28 _pretende regulamentar a prática do ensino domiciliar no país.

29 Porém, a escolha pela melhor modalidade de ensino deve ser pautada em alguns

30 _requi...itos fundamentais que favorecem a formação integral das crianças e adolescentes, como

31 _a socialização com crianças da mesma idade; a necessidade da não limitação da aquisição de

32 _conhecimentos do educando aos conhecimentos do tutor e sim a amplitude de construção a partir

33 _da pluralidade na relação de convivência e vínculos sociais; a importância do papel do

34 _educador/professor e não do membro da família como mediador da aprendizagem; e as

35 _experimentações, construções dos conhecimentos e aprendizados individuais, coletivos na

36 _escola.

(Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/educacao/homeschooling.htm – texto adaptado especialmente para esta prova).