O Código Tributário Nacional divide a: obrigação tributária em principal e acessória.
Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta.
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, inclusive as multas e penalidades dela decorrentes.
II. A obrigação acessória, mesmo no caso de inobservância e descumprimento, nunca se converterá em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
IV. A obrigação acessória decorre na legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
V. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.