Magna Concursos
1544779 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PS Concursos
Orgão: SEMAE Rio Preto
Provas:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Título III, da Organização do Estado, Capítulo VII, da Administração Pública, Seção II, dos servidores públicos, em seu Art. 39 § 1º: A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II. Os requisitos para a investidura;

III. As peculiaridades dos cargos;

IV. A carga horária a ser exercida na investidura.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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