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Respondida
3110742
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IDECAN
Orgão:
Pref. João Pessoa-PB
Provas:
Guarda Municipal
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Particular
Descaminho
Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.
A
Usurpar o pagamento de dinheiro devido ao consumo de mercadoria.
B
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
C
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
D
Retardar vantagem indevida para o pagamento de imposto referente à saída de mercadoria.
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