em caso de ferimentos levíssimos ou de evidente morte instantânea, não incorre em crime o condutor do veículo que deixar de prestar imediato socorro à vítima.

não há prática de crime, mas de mera infração administrativa, pela simples condução de veículo automotor por pessoa não habilitada, mesmo que gere perigo de dano.

aquele que confia a direção de veículo à pessoa habilitada, conquanto embriagada e sem condições de conduzi-lo com segurança, não incorre em qualquer infração, administrativa ou penal.

ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se impõe a prisão em flagrante, nem se exige fiança, se prestado pronto e integral socorro àquela.