Questão 1197752

1197752 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

luz do entendimento sumulado pelo TST, tratando-se de dissídio individual, a decisão proferida em desfavor da Fazenda Pública

submete-se ao reexame necessário, independentemente do valor da condenação.

submete-se ao reexame necessário, se o valor da condenação ultrapassar 30 salários-mínimos.

submete-se ao reexame necessário, se o valor da condenação ultrapassar 60 salários-mínimos.

submete-se ao reexame necessário, quando estiver em consonância com decisão plenária do STF.

não se submete ao reexame necessário, independentemente do valor da condenação.

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