Questão 1160453

1160453 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGE-GO
Orgão: PGE-GO

Provas:

Ao se celebrar um negócio jurídico podem-se pactuar obrigações exigíveis em caso de inexecução, entre as quais, a cláusula penal que, hodiernamente .

pode ser estipulada para a ocorrência de mora, tendo nesse caso mera função punitiva.

pode ser pactuada no ato em que institui a obrigação, ou em ato anterior ou posterior a ela.

tem por função principal reforçar o vínculo obrigacional e, secundária estipular perdas e danos.

incide somente quando se caracteriza a inexecução por descumprimento intencional da obrigação.

se caracteriza por incidir nos limites determinados pelo inadimplemento absoluto e como indenização.

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