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1629600 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUC-PR
Orgão: TJ-PR

Analise as alternativas abaixo, respeitantes ao Capítulo III, do Título IV, da Constituição Federal de 1988, que trata, especificamente, do Poder Judiciário:

I - A Constituição Federal de 1988, de natureza democrática, assegura aos membros do Poder Judiciário as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios, respeitados alguns requisitos próprios.

II - É vedado ao magistrado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

III - A Emenda Constitucional n.º 45/2004 deu origem ao Conselho Nacional de Justiça, com sede na Capital Federal. Os membros do referido Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução sucessiva.

IV - O Conselho Nacional de Justiça, composto de 15 (quinze) membros com mais de 35 anos e menos de 66 anos de idade, tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, cabendo-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de magistrados e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.

V - São requisitos para a escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal: i) idade entre 35 e 65 anos; ii) ser brasileiro nato; iii) ser cidadão, no pleno gozo dos direitos políticos; iv) possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.

É correto afirmar:

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