De acordo com a Lei nº 6.662/91, que cria o conselho de escola nas unidades educacionais do município de Campinas, a autonomia do Conselho se exercerá nos limites da Legislação em vigor,
I. das diretrizes de política educacional traçadas pela Secretaria Municipal de Educação. II. do compromisso com a democratização das oportunidades de acesso e permanência na escola pública de todos que a ela têm direito. III. das metas de ensino traçadas pelas unidades educacionais da região metropolitana de Campinas. É correto o que está contido emProvas
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