Magna Concursos
1713677 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
Provas:
O Artigo 9º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Assim, são exemplos de instrumentos dessa política:
 

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