2036760
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR
Provas:
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos remédios constitucionais, analise as afirmativas.
I. Se “A” deseja impetrar uma ação de habeas corpus, ela será gratuita.
II. O partido político “X” que tenha em seus quadros 25 vereadores, 17 prefeitos e 1 governador de estado pode impetrar mandado de segurança coletivo.
III. O habeas data pode ser concedido para a retificação de dados, quando não se prefere fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)