Condições para que possam conviver com seus filhos durante o período de amamentação.

Condições para que possam permanecer com seus filhos, até que completem doze anos de idade.

Condições para que possam permanecer com seus filhos, até que completem oito anos de idade.

A concessão de indulto do “Dia das Mães”, independentemente do regime de cumprimento de pena, para que, na referida data, possam deixar a unidade prisional, garantindo, assim, o convívio com os filhos.