Prova Completa: Estágio - Pós-Graduação em Direito (DPE-SP - 2021)

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» Questões » DPE-SP - 2021 » Estágio - Pós-Graduação em Direito

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Respondida

3424538 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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São garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, exceto:

A

vitaliciedade

B

independência funcional

C

inamovibilidade

D

estabilidade, após 03 anos de estágio probatório

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3424537 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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São Paulo-SP

Sobre os estagiários da Defensoria Pública de São Paulo, marque a incorreta

A

exercem funções auxiliares aos Defensores Públicos

B

os estagiários de direito serão credenciados por ato do Corregedor Geral, pelo prazo de 3 (três) anos.

C

serão credenciados por ato do Defensor Público -Geral do Estado, pelo prazo de até 2 (dois) anos.

D

o estágio não confere vínculo empregatício com o Estado

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3424536 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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Aspectos Constitucionais

É vedado ao defensor público

A

atuar em inquéritos policiais

B

contrapor-se ao Ministério Público e ao Judiciário

C

receber honorários e exercer advocacia privada

D

realizar visitas de inspeção em estabelecimentos prisionais.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3424535 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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Aspectos Constitucionais

Assinale a alternativa correta:

A

O defensor público deve promover prioritariamente a atuação judicial e técnica,garantindo-se o acesso à justiça;

B

As funções institucionais da Defensoria Pública não podem ser exercidas contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno;

C

A Defensoria Pública não tem atribuição para atuação em processos administrativos

D

O defensor público deve esgotar todas as instâncias recursais judiciais e administrativas possíveis no caso concreto, salvo se houver motivo justificado

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3424534 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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Aspectos Constitucionais

De acordo com a Constituição Federal, à Defensoria Pública incumbe:

A

a promoção, privativamente, da ação penal pública, na forma da lei

B

a representação da União, judicial e extrajudicialmente

C

a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na formado artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal

D

a representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3424533 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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Em relação à atuação em favor de vítima de violência doméstica e eventual (des)necessidade de avaliação financeira, marque a alternativa correta:

A

terá direito a atendimento integral, pois a Constituição garante assistência jurídica integral a todos

B

poderá ter atuação limitada apenas para requerer medidas de urgência

C

poderá ter atuação limitada apenas para requerer medidas de urgência, bem como pedido de alimentos para a prole

D

nenhuma das alternativas anteriores

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3424532 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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Felipe Lopes pretende se divorciar de Lopes Felipe. O casal tem um filho. Felipe Lopes não aufere renda, ao passo que Lopes Felipe aufere R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês. Nesse caso, Felipe Lopes:

A

não terá direito a atendimento, pois a renda supera o limite permitido

B

terá direito a atendimento, pois a renda não supera o limite permitido

C

terá direito a atendimento, pois a Constituição garante assistência jurídica integral a todos

D

nenhuma das alternativas anteriores

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3424531 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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Considerando todas as prerrogativas da Defensoria Pública e atuação em processo civil, marque a alternativa correta

A

o prazo para impetração de mandado de segurança é de 240 dias corridos

B

o prazo para embargos de declaração é 10 dias corridos

C

o prazo para impetração de mandado de segurança é de 240 dias úteis

D

o prazo para embargos de declaração é 10 dias úteis

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3424530 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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É possível realizar avaliação financeira de réu em processo criminal?

A

não

B

apenas quando já há prévia avaliação financeira para atendimento cível,aproveitando esta

C

sim

D

nenhuma das alternativas anteriores

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3424529 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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De acordo com a Lei Complementar Estadual 988/06 qual função compete ao Conselho Superior:

A

não elaborar seu regimento interno e as normas reguladoras da eleição de seus membros;

B

escolher estagiários e fixar o valor de sua bolsa de estudos

C

opinar apenas sobre extinção dos cargos da carreira da Defensoria Pública do Estado e de seus serviços auxiliares, bem como sobre a fixação e o reajuste dos respectivos vencimentos

D

nenhuma das alternativas anteriores

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