não poderá haver, em qualquer hipótese, segregação prévia seja em função de constituição ou composição do material.

os titulares do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em sua área de abrangência, definirão os procedimentos para o acondicionamento adequado e disponibilização dos resíduos sólidos objeto da coleta seletiva.

é possível que a coleta seletiva evite a implantação de sistemas de logística reversa.

o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de todas as faixas de renda.