O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa estabelece que o município atenderá , podendo atender outros níveis de ensino, quando estiverem atendidas as necessidades de sua área de competência e houver disponibilidade de recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.