Todo contrato possui cláusula resolutiva tácita, que tem eficácia plena a partir da comunicação judicial ou extrajudicial por escrito ao inadimplente.

Todo contrato possui cláusula resolutiva tácita, que tem eficácia plena a partir da comunicação extrajudicial por escrito ao inadimplente.

O contrato de compra e venda de pai (alienante) a filho (adquirente) sem a anuência dos demais filhos e do cônjuge do alienante não se encontra inquinado de anulabilidade.

Na compra e venda a contento, a mera assinatura do contrato não transmite o direito de propriedade do bem, mas apenas tradição, ainda antes que o adquirente manifeste o seu agrado.

O valor da cominação imposta na cláusula penal poderá exceder o da obrigação principal, mas está sujeito a redução eqüitativa se a obrigação principal tiver sido parcialmente cumprida.